CEF: empregado que aderiu ao PABI não ganha indenização

Bayer poderá manter suas patentes por 20 anos

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

HC. Crime de latrocínio praticado por índio. Competência da Justiça estadual. Instrução processual e cerceamento de defesa.

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

Justiça devolve obra de Lobato a herdeiros

Continua ação penal contra mulher acusada de mandar matar marido no Ceará

TST valida "discriminação positiva" em favor de mão-de-obra local

Acesita obtém reconhecimento de isenção de ICMS sobre produtos exportados

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo

Usuário de celular poderá receber em dinheiro crédito de pré-pago não usado

Os usuários de celulares pré-pagos terão direito a receber de volta, em dinheiro, o valor dos créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.

Contrato de namoro pode evitar partilha de bens e pensão alimentícia

Os contratos de namoro têm servido como elemento de prova da não existência de união de natureza jurídica, de modo a evitar que a expressão "meu bem" se torne, com o passar do tempo, "meus bens".

Presidente Vidigal diz que DJ-Online reduzirá em 60% morosidade do Judiciário

TST reconhece primazia de norma coletiva local